Dúvidas Frequentes




O Edital Compromisso com o Clima é resultado de uma parceria que aumenta o alcance dos programas de compensação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) da Natura e do Itaú UNIBANCO. Assim, estes programas podem apoiar cada vez mais iniciativas transformacionais que promovem tecnologias e projetos de baixo carbono com impactos ambientais e sociais positivos. A Natura buscará adquirir a quantidade necessária de reduções de emissões para compensar suas emissões do biênio 2016/2017, correspondendo a 413.800 toneladas de CO2 equivalentes. Já o Itaú UNIBANCO pretende adquirir a quantidade necessária de reduções de emissões para compensar suas emissões do biênio 2017/2018, correspondente à 50.000 toneladas de CO2 equivalentes. Destaca-se, porém, que tanto a NATURA quanto o Itaú UNIBANCO reservam-se o direito de adquirir uma quantidade maior ou menor segundo seus exclusivos critérios.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 13 de setembro de 2017 e 13 de outubro de 2017. Ao final deste período, inicia-se o processo de avaliação dos projetos.O resultado final será divulgado pela Plataforma Ekos Social. Os resultados também poderão ser divulgados nas páginas da internet da Natura e do Itaú.

O Edital é realizado pela Natura e pelo Itaú, em parceria com a Ekos Social.

Podem participar Pessoas Jurídicas com projetos que ocasionem a redução de emissão e/ou remoção de GEE, desde que atendam os pré-requisitos estabelecidos no edital.

  1. Projetos Tradicionais: são aqueles que visam à geração de Redução de Emissões verificadas por padrões de certificação do mercado voluntário. São aceitos no Edital projetos passíveis de verificação ou verificados pelos seguintes padrões do mercado de carbono:
    1. American Carbon Registry (ACR).
    2. Climate, Community and Biodiversity (CCB)
    3. Gold Standard (GS)
    4. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
    5. Plan Vivo (PV)
    6. Verified Carbon Standard (VCS)
  2. Projetos Especiais: são aqueles que geram comprovadamente redução ou remoção de GEE e não visam à certificação do projeto junto aos padrões do mercado voluntário/regulado.
    Os projetos tradicionais e especiais também devem se enquadrar nos tipos descritos na tabela abaixo:



  3. Tipo

    Subtipo

    Breve descrição

    Energia

    Biomassa renovável

    Uso de biomassa de origem renovável para geração de energia térmica e/ou elétrica em substituição a fontes energéticas não renováveis.

    Energia eólica

    Geração de eletricidade a partir da força dos ventos pelo uso de geradores eólicos ou tecnologia similar.

    Energia solar

    Geração de eletricidade a partir da energia do sol pelo uso de painéis fotovoltaicos ou tecnologia similar.

    PCH

    Geração de eletricidade a partir de aproveitamentos hídricos, cuja potência seja superior a 3.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW e com área de reservatório de até 13 km², excluindo a calha do leito regular do rio.

    Metano para energia

    Geração de energia térmica e/ou elétrica a partir da captura e combustão do gás metano (CH4). Projetos envolvendo a captura e combustão de gases de aterro sanitário não são elegíveis.

    Eficiência energética

    Projetos que aumentem a eficiência energética de um sistema, de modo que um produto, serviço ou resultado seja obtido com menor consumo energético.

    Agricultura, Floresta e Uso do solo

    Agricultura e agrofloresta

    Introdução de práticas de menor emissão em sistemas agrícolas ou florestais, como por exemplo a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs)

    Restauro florestal com espécies nativas

    Conversão assistida para floresta de áreas que originalmente foram florestas, mas que posteriormente foram convertidas para outros tipos de uso do solo. Projetos envolvendo a consolidação de qualquer tipo monocultura ou florestas homogêneas não são elegíveis.  

    REDD+

    Redução de emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal, assim como pela conservação, manejo florestal sustentável e o aumento de estoques de carbono nas florestas.

    Outros tipos

    Purificadores de água

    Introdução de equipamentos de baixa emissão de GEE para purificação de água.

    Fogões eficientes

    Introdução de fogões domésticos eficientes e/ou que utilizem fontes renováveis de energia.

    Troca de combustível

    Substituição de combustíveis não renováveis com alta emissão de GEE por fontes energéticas renováveis e/ou não renováveis de menor emissão de GEE.

    Tratamento de resíduos

    Tratamento de resíduos por tecnologias ou processos de baixa emissão de GEE. Projetos envolvendo a captura e combustão de gases de aterro sanitário e a incineração de resíduos não são elegíveis.  

Haverá, no total 4 fases de seleção algumas compostas por mais de uma etapa conforme abaixo:




Fase

Descrição

Fase 1 - Inscrição na Ekos Social

Cadastro do Proponente de Projeto (preenchimento dos formulários de cadastro)

Fase 2 – Submissão de projetos

Cadastro do Projeto (preenchimento da ficha de inscrição) e envio de documentos técnicos.

Fase 3 – Avaliação e seleção dos projetos

Etapa 1: Avaliação de elegibilidade

Etapa 2: Avaliação dos benefícios socioambientais e dos riscos

Etapa 3: Avaliação comparativa dos projetos (definição da lista curta)

Etapa 4: Avaliação complementar

Etapa 5A: Avaliação jurídica

Etapa 5B: Negociação comercial

Fase 4 - Contratação das Reduções de Emissões

Elaboração da minuta contratual e assinatura do contrato

Os projetos submetidos ao edital serão avaliados de acordo com as etapas descritas a seguir:

Etapa 1 - Avaliação de elegibilidade: avalia se os projetos atendem às condições técnicas gerais e específicas estabelecidas no Edital, conforme descrito respectivamente nas seções 2 e 3 do edital.

Etapa 2 - Avaliação dos Benefícios socioambientais e riscos: avalia a contribuição dos projetos e riscos de acordo com os critérios abaixo:

  • Capacidade do projeto em beneficiar pessoas em condição de vulnerabilidade.
  • Capacidade do projeto promover a equidade de gênero.
  • Capacidade do projeto de gerar renda ou economia para a comunidade.
  • Capacidade do projeto de gerar benefícios ambientais adicionais ao objetivo principal do projeto (ex: redução de desmatamento, preservação ou recuperação de ambientes que contribuam para a qualidade e disponibilidade da água, destinação adequada e/ou redução do consumo de resíduos)
  • Número de pessoas beneficiadas diretamente.
  • Potencial do projeto de gerar impactos positivos significativos além daqueles mencionados anteriormente. Exemplo: (ex. aumento de renda/economia (relativo à renda média)
  • Duração (em anos) esperada dos benefícios gerados
  • Fração do impacto do projeto que resulta do investimento
  • Capacidade do desenvolvedor de replicar o projeto e o potencial de replicação das medidas/tecnologias do projeto.
  • Capacidade e experiência da organização para gerir o projeto
  • Possíveis impactos negativos causados pelo projeto na área de implantação e operação, assim como na área de entorno. Descrição das ações de mitigação dos impactos negativos causados pelo projeto
  • Procedimentos para determinar e monitorar as reduções de emissões do projeto.
  • Familiaridade da organização com as tecnologias e medidas adotadas.

A avaliação dos projetos é determinada pela avaliação qualitativa e quantitativa de diferentes indicadores que compõem os critérios de avaliação. A pontuação de cada projeto será definida com base nas informações e documentos enviados pelos Proponentes de Projeto.

Adicionalmente, serão realizadas avaliações jurídicas dos projetos e de seus Proponentes para garantir que estes atendam os devidos aspectos legais. A NATURA e o ITAÚ UNIBANCO se reservam ao direito de considerar inelegíveis projetos/Proponentes que tenham envolvimento com as seguintes situações, dentre outras que entender inadequadas:

  • Trabalho escravo ou análogo ao de escravo e utilização de mão de obra desta natureza, bem como empregadores inscritos no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego após decisão administrativa final relativa ao ato de infração lavrado em decorrência de ação fiscal que tenha havido identificação de trabalhadores em condições análogas a de escravo, nos termos da Portaria nº 540/2004.
  • Decisão judicial ou administrativa exarada pelo órgão competente que constatar a prática de atos que infrinjam a legislação de combate ao trabalho escravo e infantil.
  • Envolvimento em casos de corrupção em quaisquer de suas formas.
  • Realização de atividades do projeto sem licenciamento ambiental pertinente.
  • Existência de vizinhos ou comunidades locais negativamente afetados pelo projeto.
  • Existência de áreas do projeto embargadas pelos órgãos ambientais competentes.
  • Existência de sentenças condenatórias em ações cíveis e/ou criminais de natureza ambiental.
  • Etapa 3 - Avaliação comparativa dos projetos (definição da lista curta): nesta etapa será realizada uma análise comparativa do conjunto de projetos avaliados, a fim de propor recomendações para que a Natura e o ITAÚ UNIBANCO selecionem os projetos que melhor atendam suas necessidades e expectativas. Todos os projetos avaliados serão ranqueados com base na sua avaliação de benefícios, impactos e riscos. Isto permitirá a criação de uma lista curta com os projetos melhor classificados.

    Etapa 4 - Avaliação complementar: nesta etapa, os especialistas entrarão em contato com todos os Proponentes de Projeto da lista curta para realização de entrevistas, nas quais solicitarão informações técnicas complementares.

    Etapa 5 A - Avaliação Jurídica: os projetos selecionados pela NATURA e/ou pelo ITAÚ UNIBANCO passarão pela avaliação jurídica.

    Etapa 5 B - Negociação comercial: Em paralelo à Etapa 5A, as equipes da NATURA e do ITAÚ UNIBANCO entrarão em contato direto, de forma independente, com os Proponentes de Projeto recomendados para contratação, para iniciar o processo de negociação comercial para eventual aquisição das Reduções de Emissões dos respectivos projetos.

Sim. O orçamento e o cronograma estarão disponíveis para download na plataforma Ekos Social. O modelo deve ser preenchido e anexado ao formulário de inscrição.

Não é necessário o envio de nenhum documento da entidade para fazer a inscrição na Plataforma Ekos Social. Porém, o Proponente de Projeto poderá ser solicitado a enviar os documentos técnicos e jurídicos descritos nos Anexos do Edital.

A inscrição dos projetos deve ser realizada de 13 de setembro a 13 de outubro de 2017, exclusivamente por meio da plataforma on-line Ekos Social.

Sim, serão apoiados apenas projetos localizados no Brasil.

Sim. Serão aceitos projetos que já estão concluídos, desde que seus créditos sejam elegíveis à aquisição. Também serão aceitos projetos em fase de planejamento e em implantação.

A Ekos Social desenvolveu um conjunto de metodologias de cálculo e de monitoramento, reporte e verificação das reduções de emissões. Estas metodologias podem ser utilizadas pelos Proponentes de projetos especiais para que seja possível calcular o potencial do projeto de reduzir emissões de GEE.

Para utilizar a metodologia, o Proponente precisará apenas informar alguns dados sobre o seu projeto durante o preenchimento da ficha de inscrição. Estes dados permitirão calcular o potencial de redução de emissões. Mais informações sobre as metodologias disponíveis podem ser acessadas em: https://www.ekos.social/pages/metodologias.

Não há limite de projetos da por proponente. Cada entidade pode inscrever quantos projetos quanto quiser.

Sim. Entidades que já tiveram projetos selecionados anteriormente podem participar novamente, sem nenhuma restrição. O mesmo vale para aquelas que já participaram, mas não tiveram projetos selecionados.

Sim. Não há nenhuma restrição quanto a isso. É importante, entretanto, que fique claro quantas reduções de emissões poderá disponibilizar para a compra da Natura e Itaú.

Sim. Ainda que o Edital seja abrangente, há algumas restrições que devem ser respeitadas, como segue:

  • Os projetos em fase de planejamento ou implantação devem estar aptos a iniciar o processo de validação junto aos padrões de certificação, elegíveis neste edital em um prazo máximo de 18 meses após a assinatura do contrato para aquisição das reduções de emissões;
  • Os projetos verificados devem ter concluído ao menos uma verificação após 31/12/2013 ou irão concluir uma nova verificação para gerar as reduções de emissões oferecidas no Edital. Existem algumas restrições adicionais dependendo do tipo e do estágio de desenvolvimento do projeto. Recomendamos que o Proponente de Projetos avalie o regulamento do Edital para avaliar todas as condições e restrições aplicáveis.

Não há um número pré-definido de projetos a serem selecionados no Edital. Destaca-se que Os projetos submetidos no Edital poderão ser contratados apenas pela NATURA ou apenas pelo ITAÚ UNIBANCO ou por ambas as organizações simultaneamente.

Não. Ainda que a Natura e o Itaú esperem contratar todos os projetos selecionados, isto está condicionado à negociação do contrato.

Os recursos disponibilizados para cada um dos projetos serão baseados nos orçamentos apresentados. É importante ressaltar que nem todos créditos ofertados serão adquiridos, pois esse processo depende das emissões da Natura e do Itaú durante o período.

Os projetos especiais que dependem do recurso para implantar as tecnologias ou medidas que reduzem emissões podem utilizar parte do recurso para cobrir os custos de mão de obra. Destaca-se que a destinação planejada do recurso pelo Proponente de Projeto será avaliada. Recomendamos que o recurso seja destinado prioritariamente às atividades impactadas diretamente pelo projeto. O recurso não pode ir para demandas específicas da organização, deve ser direcionado completamente para a realização do projeto.

Sim. Todos projetos selecionados assinarão um contrato com a Natura e o Itaú. Algumas das cláusulas básicas podem ser vistas no Anexo IV do Edital.

Sim, a organização pode estabelecer parcerias com outras entidades, inclusive entidades públicas e universidades, desde que elas não recebam parte do recurso resultante da aquisição das reduções de emissões.

Ao final de cada fase do processo de seleção, os proponentes receberão serão informados através de e-mail se seu projeto passou ou não para a fase seguinte. Além disso, o andamento do processo poderá ser acompanhado na Plataforma Ekos Social, onde o status do projeto será atualizado periodicamente. Ainda, os resultados poderão ser divulgados nas páginas da internet da Natura e do Itaú.